Pescadores e turistas terão plataforma novamente. Foto: Divulgação
|
Turismo em
Mongaguá
- A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou, na sessão realizada no último dia 26, o Projeto de Lei 13/08, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4 milhões para executar a reforma da Plataforma Marítima de Pesca. A verba será liberada pelo governo estadual. A data para a assinatura do convênio entre o Estado e o Município ainda não foi definida. Após a formalização do convênio, a Prefeitura de Mongaguá abrirá processo de licitação para contratar os serviços.
De 2003 a 2006, a prefeitura recebeu cerca de R$ 2,6 milhões para executar os serviços. A verba, segundo a Administração Municipal, não foi suficiente para concluir a reforma. Como não havia mais recursos do DADE para finalizar a reforma, a prefeitura, encaminhou, em março de 2007, à Procuradoria Geral do Estado, ofício formalizando a rescisão da permissão de uso e restituindo ao Estado a posse da plataforma.
A Plataforma Marítima de Pesca foi interditada pelo Ministério Público, em dezembro de 2006. Desde então, a Prefeitura de Mongaguá vem reivindicando ao Estado o término da reforma. |
